O governo anunciou nesta terça-feira (31) que o valor do salário mínimo será corrigido de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. A MP (medida provisória) entra em vigor nesta quarta-feira (1º), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de base para os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, atingindo 49 milhões de pessoas.

O reajuste é superior ao aprovado no Orçamento de 2020, que previa uma alta para R$ 1.031.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse recentemente que um reajuste acima da inflação no momento atual pode gerar desemprego em massa. Os dados oficiais serão divulgados no próximo mês.

O aumento anunciado nesta terça é de 4,1% em relação ao salário mínimo atual, alinhado com a última expectativa do mercado para o índice de preços no ano, de 4,04%.

Pela Constituição, o governo é obrigado a conceder um aumento que, pelo menos, compense a alta nos preços. O indicador de inflação usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais focado no consumo da população de renda mais baixa (com rendimento de 1 a 5 salários mínimos).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do País, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.