O Deputado Estadual Capitão Macedo votou favorável ao Projeto de Lei 500/2019, do Poder Executivo, que objetiva viabilizar a quitação de débitos  do Estado com os municípios gaúchos, mediante dação em pagamento de imóveis. O PL, que foi aprovado na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (29), formaliza o Protocolo de Intenções celebrado entre o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em julho de 2019. 

Para o Deputado Capitão Macedo, a proposta representa uma alternativa para a regularização das contas públicas ao possibilitar o pagamento de dívidas de cerca R$ 480 milhões de reais com os municípios, cuja origem está no atraso de repasses para o custeio da saúde. Com a medida, eventuais recursos que seriam empenhados para esses pagamentos poderão ser realocados, possibilitando o aproveitamento em outras áreas, como medida de economia pública.