O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu, nesta quinta-feira (30), suspender a ação penal contra o senador e ex-governador paulista José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.
Em nota, o MPF (Ministério Público Federal) entendeu como “indevida” a suspensão do processo e afirmou que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.
A Justiça Federal aceitou na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo MPF. No entanto, uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, horas antes, suspendeu todas as investigações da Lava-Jato sobre a campanha de Serra.
“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, afirma o juiz em documento.
Moreira disse que havia aceitado a denúncia na quarta-feira antes de tomar conhecimento da decisão do STF, que foi assinada por Tofolli às 16h56min. “Ressalto que, conforme consta do Sistema PJe, a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18h04, antes que este Juízo tivesse conhecimento da decisão proferida pelo E. STF”, afirma no despacho.
Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul. Os dois negam as acusações.
